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ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020

por snl publicado 20/03/2020 10h01, última modificação 20/03/2020 10h01
CONSIDERANDO que o presente Ato tem por objetivo formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Santa Inês PB, de modo a preservar a saúde dos vereadores, servidores, colaboradores e visitantes.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020

COVID-19

 ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS ESTADA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

 

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo CORONAVÍRUS (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de circulação de público.

CONSIDERANDO que o CORONAVÍRUS (COVID-19) já tem vários casos confirmados no Estado da Paraíba, e ainda aumento significativo do número de casos suspeitos;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que o presente Ato tem por objetivo formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Santa Inês PB, de modo a preservar a saúde dos vereadores, servidores, colaboradores e visitantes.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica suspensa a partir desta data a realização das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, além das Audiências Públicas, ou eventos coletivos realizados nesta Casa Legislativa, bem como qualquer tipo de aglomeração de pessoas nas dependências desta Casa.

 

Art. 2° - A suspensão de que trata o Artigo 1°. Tem por objetivo evitar a propagação do vírus (COVID-19) em nosso município.

Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de março de 2020, podendo ser reavaliado a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

                                                                                 

                                                                       Santa Inês - PB, 19 de março de 2020.

________________________________________________

João Luiz Cirilo Vieira Neto

Presidente

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Francisco de Sales Rodrigues do Nascimento

Vice Presidente

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Francisca Neide Vieira Lima

1ª Secretária

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João Vieira Neto

2° Secretário 

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