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ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2020

por snl publicado 01/04/2020 17h25, última modificação 01/04/2020 17h25
Renovar as medidas do Ato da Mesa Diretora n° 001/2020, ficando suspensa a partir desta data a realização das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, além de eventos coletivos realizados nesta Casa Legislativa.

ESTADO DA PARAÍBA – PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS

CASA JOAQUIM INÁCIO DE OLIVEIRA


ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2020


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de circulação de público.

CONSIDERANDO que o Coronavírus (COVID-19) já tem vários casos confirmados no Estado da Paraíba, e ainda aumento significativo do número de casos suspeitos;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que o presente Ato tem por objetivo formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal deSanta Inês, de modo a preservar a saúde dos vereadores, servidores, colaboradores e visitantes.

RESOLVE:

Art. 1º - Renovar as medidas do Ato da Mesa Diretora n° 001/2020, ficando suspensa a partir desta data a realização das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, além de eventos coletivos realizados nesta Casa Legislativa.

Art. 2° - A suspensão de que trata o Artigo 1°. tem por objetivo evitar a propagação do vírus (COVID-19) em nosso município.

Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 15 de abril de 2020, podendo ser reavaliado a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.                                                                  

                                                                                Santa Inês - PB, 31 de março de 2020.


  ________________________________________________

João Luiz Cirilo Vieira Neto

Presidente

________________________________________________

Francisco de Sales Rodrigues do Nascimento

Vice Presidente

________________________________________________

Francisca Neide Vieira Lima

1ª Secretária

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João Vieira Neto

2° Secretário

 

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