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ATO DA MESA DIRETORA Nº 004/2020

por snl publicado 11/05/2020 17h31, última modificação 11/05/2020 17h31
Renovar as medidas do Ato da Mesa Diretora n° 003/2020, ficando suspensa a realização das Sessões, com validade até 25 de maio de 2020.

 

ESTADO DA PARAÍBA – PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS

CASA JOAQUIM INÁCIO DE OLIVEIRA



ATO DA MESA DIRETORA Nº 004/2020

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS,ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

  

CONSIDERANDO que na Sessão ocorrida no dia 08 de maio de 2020, foi requerido pelos Vereadores presentes a suspensão das sessões por mais 15 (quinze) dias, a fim de que evite aglomerações de pessoas;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de circulação de público.

CONSIDERANDO que o Coronavírus (COVID-19) já tem vários casos confirmados no Estado da Paraíba, e ainda aumento significativo do número de casos suspeitos;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que o presente Ato tem por objetivo formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Santa Inês, de modo a preservar a saúde dos vereadores, servidores, colaboradores e visitantes.

RESOLVE:

 

 Art. 1º - Renovar as medidas do Ato da Mesa Diretora n° 003/2020, ficando suspensa a partir desta data a realização das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, além de eventos coletivos realizados nesta Casa Legislativa.

Art. 2° - A suspensão de que trata o Artigo 1°. tem por objetivo evitar a propagação do vírus (COVID-19) em nosso município.

Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 25 de maio de 2020, podendo ser reavaliado a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

                                                                                 

                                                                       Santa Inês - PB, 11 de maio de 2020.

  

João Luiz Cirilo Vieira Neto

Presidente

 

Francisco de Sales Rodrigues do Nascimento

Vice Presidente

 

Francisca Neide Vieira Lima

1ª Secretária

 

João Vieira Neto

2° Secretário

 

 

 

                                              

 

 

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