Matérias

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026

Informações da matéria
Autor:
Data: 27/03/2026
Visualizações:
Ementa

PROJETO LEI Nº. 007/2026. ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONO DE FALTAS AO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/03/2026 09:09:13 CADASTRADO  CADASTRADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
EE_07_2026_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON