LEI MUNICIPAL Nº. 352/2025. RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PIANCÓ - CISVAP E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - PB COMO ENTE CONSORCIADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CAMÂRA MUNICIPAL DE SANTA INÊS-PB ATRAVÉS DO DECRETO 003/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA INESENSE AO DR. LEVI EMANUEL MONTEIRO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 351/2025. INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica decretado, com profundo pesar, ponto facultativo no dia 28 de janeiro de 2026, para os servidores do Poder Legislativo Municipal, e luto oficial por três dias, em virtude do falecimento do Sr. SEBASTIÃO MARQUES DE LIMA, com termo inicial em 28 de janeiro de 2026.

LEI MUNICIPAL N°. 350/2025. Concede reajuste salariai aos Servidores da Câmara Municipal de Santa Inês - PB, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº. 349/2025. Concede reajuste salarial aos Servidores Municipal de Santa Inês - PB, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR N°. 042/2025. REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, § 8°, § 9° E §11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2025. ALTERA O ARTIGO 19, OS INCISOS IV DO § 1° E IV DO § 2° DO ARTIGO 37 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.