DECLARAÇÃO. DECLARO, PARA FINS DE PROVA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUE RECEBI O BALANCETE E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE DESPESAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL, NESTA DATA, OBEDECENDO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS.